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Fonte: Prefeitura de Itapetininga

A Prefeitura de Itapetininga, através da Secretaria de Administração e Finanças, comunica a todos os produtores rurais que já começou o preenchimento da Declaração do Índice de Participação do Município (DIPAM).

 Os produtores deverão comparecer até 31 de março, munidos dos talões para realizar a DIPAM referente às vendas efetuadas no período de 2009. Os agricultores que não tiveram movimento durante o ano, também devem declarar.

 Com a apresentação dos talões e emissão das notas fiscais, os produtores estão colaborando com o Índice de Participação na Arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do município.

 A administração pública lembra que com a emissão de notas fiscais, o produtor não precisa recolher nenhum outro imposto do município. Os talões deverão ser apresentados no setor de ICMS, da Prefeitura Municipal, situada na Praça dos Três Poderes nº1000, no horário das 09 ás 17:00 horas.

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