Por determinação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), todos os veículos destinados ao transporte escolar devem passar por uma avaliação semestral para obter uma licença específica. Esta é a garantia de que o veículo atende às normas de segurança exigidas.
De acordo com a Secretaria de Administração e Finanças, todas as empresas que exercem a atividade no município, devem estar obrigatoriamente inscritas na Prefeitura de Itapetininga e estar de posse do alvará de licença de funcionamento, antes da volta às aulas. Atualmente, no município, 83 motoristas estão cadastrados para realizarem o transporte escolar, porém apenas 54 possuem alvará.
As empresas que estão de posse do alvará de licença de funcionamento do exercício de 2009 e que tiverem interessadas em obter a renovação para 2010, devem apresentar até o dia 31 de março no Setor de Fiscalização de Posturas, portando os seguintes documentos: requerimento solicitando a renovação do alvará; comprovante do recolhimento da taxa de expedição no valor de R$ 12,65; cópia do documento do veículo e vistoria específica para transportes de alunos fornecidas pelo CIRETRAN.
As empresas que estiverem exercendo atividades de forma irregular serão notificados com multa que varia de R$ 113, 38 a R$ 200,00, sendo os valores acrescidos de 100% a cada reincidência.
O Setor de Fiscalização de Posturas, está localizado no Paço Municipal ? Joaquim Aleixo Machado?, na Praça dos Três poderes nº 1000 ? Jardim Marabá. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (15)3376-9614
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