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2024

Prefeitura de Itapetininga anuncia reajuste salarial de 3,86% baseado no INPC

schedule sexta, 05/04/2024 as 15:51

Por redação TVitapê/Foto: Reprodução Prefeitura de Itapetininga.

A Prefeitura de Itapetininga tomou uma decisão significativa no que diz respeito aos seus funcionários públicos. Um reajuste salarial de 3,86% entrou em vigor a partir do dia 02 de abril de 2024, afetando em média 3700 servidores municipais. Esta medida foi fundamentada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período entre março de 2023 e fevereiro de 2024.

Este aumento salarial não se restringe apenas aos funcionários ativos, alcançando também os inativos, pensionistas e colaboradores do SEPREM (Serviço de Previdência Municipal). Ademais, contempla aqueles inativos e pensionistas cujos benefícios foram concedidos antes da criação do SEPREM e que estão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

É importante ressaltar que, embora esta revisão salarial contemple diversos grupos de trabalhadores, as aposentadorias e pensões não estão incluídas neste ajuste geral. As despesas decorrentes da aplicação desta legislação serão custeadas por recursos próprios do orçamento em vigor, podendo ser suplementadas conforme necessário.

Em um comunicado oficial, a Prefeitura de Itapetininga esclareceu que, conforme previsto na Lei Complementar, as pensões e aposentadorias já são reajustadas anualmente em janeiro, seguindo o índice de variação do INPC calculado pelo IBGE, acumulado nos doze meses anteriores. Dessa forma, fica evidente o compromisso da administração municipal em garantir a atualização dos benefícios previdenciários de acordo com a inflação.

As despesas resultantes da aplicação desta Lei Complementar serão cobertas por recursos próprios do orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário. Isso demonstra uma gestão responsável dos recursos públicos, garantindo o equilíbrio financeiro e o atendimento das demandas dos servidores municipais.

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